BANCA DEFENSORIA PÚBLICA RJ - PROVA ORAL: PENAL E PROCESSO PENAL – QUESTÕES ABORDADAS

Questões da banca de Direito Penal e Processo Penal abordadas no XXIV Concurso da Defensoria Pública do RJ.
Abaixo posto o link com os pontos abordados no concurso.
Segue, portanto, as questões abordadas:

1- Distinção entre crime consumado e crime exaurido.
→ Tem consequência no processo quando do exaurimento?

2- O que é a inépcia da denúncia?

3- A justa causa e o interesse de agir se confundem?

4- É possível o juiz deferir a colheita de prova ilícita pro réu?

5- O que é pré-questionamento?

6- O que é a repercussão geral?

7- Crimes ambientais
→ Discussão quanto ao princípio da legalidade no crime ambiental.
→ Quanto à pessoa jurídica, há ofensa ao Princípio da Intranscendência da Pena?

8- Existe algum problema relacionado ao Princípio da Legalidade quanto à tipicidade, que não seja relacionado ao crime ambiental?

9- Conceito de Assessoriedade Administrativa.

10- Um grupo invade uma igreja, não está sendo realizado culto algum, e cantam músicas que a blasfemam.
Configura-se o crime do art. 208 do CP?

11- Um traficante vende drogas a uma pessoa que vem a falecer por overdose. Há nexo causal? Justifique.
→ abordou-se nexo normativo ou naturalístico, as teorias do nexo causal
→ poderia ser causa de imputação ao invés de nexo de causalidade?

12- Fale sobre perempção.

13- A sentença de perdão judicial pode gerar reincidência?

14- Desarmamento.
→ Porte de arma de fogo e disparo. Há concurso?

15- Premeditação é qualificadora?
→ Na hipótese de seu uso como qualificadora, como o Juiz deve proceder?

16- Execução Penal
→ Pessoa com várias condenações de detenção, o juízo da execução pode aplicar o regime inicial fechado?
→ Aplica-se aos presos da Justiça Militar?
→ Requerimento proposto para progressão e este demora a ser apreciado. Qual a atitude a ser tomada?
→ Existem outros recursos em sede de execução penal além do agravo?

17- Tribunal do Júri.
→ Crimes de sua competência
→ art. 457 – julgamento in absentia

18- Com as alterações realizadas em relação à presença do réu em julgamento, qual a tese defensiva a ser adotada?

19- Pode a defesa alegar o Princípio da Irretroatividade?

20- É possível implementar HC desconstituindo decisão de primeira instância?
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1- Diferencie prescrição, decadência e perempção.

2- Os embargos de declaração têm importância no pré-questionamento?

3- A quem pertence a competência para julgar recurso da Vara de Infância e Adolescência?

4- É possível o juiz aplicar a pena-base abaixo do mínimo legal?

5- Teoria da Culpabilidade no Brasil. Requisitos da Culpabilidade.

6- Defesa constituída devidamente intimada não comparece, o Defensor pode fazer a audiência?

7- IPL presidido por Ministério Público, denúncia baseada nesse IPL. O que alegaria a Defesa?

8- Teoria do Concurso de Pessoas.

9- Desvio subjetivo de conduta.

10- Solução do conflito aparente de normas;

11- Concurso de crimes.

12- Teoria da Actio Libera in Causa. Conceito e críticas.

13- Roubo impróprio e consumação.

14- Ladrão invade residência e, antes de executar sua intenção, dá de cara com o dono da casa,
escorrega no tapete e cai. Tipifique o crime, se houve algum.

15- Delação premiada.

16- Execução provisória da pena.

17- Condenado a crime hediondo ou equiparado pode exercer trabalho externo?

18- Sobre a admissão do exame criminológico.

19- Intimação de réu pelo MP para prestar depoimento em sua sede, sob ameaça de representação de prisão quando do seu não comparecimento.

20- Delegado intima um indiciado para reconstituição do fato. Neste dia, o indiciado durante a reconstituição foge de moto.

21- Com qual recurso a matéria pode ser devolvida ao tribunal integralmente?
→ na apelação (exceto do Júri) a jurisdição é integralmente devolvida ao tribunal ou não?

22- O promotor tem legitimidade para recorrer?

23- Crime complexo.
→ roubo em coletivo. Mesmo contexto fático.

24- Erro de tipo X Erro de proibição.

25- Omissão de socorro. Vítima recusa salvamento.

26- Crime continuado.

27- Indivíduo se recusa a parar na Lei Seca, é perseguido por viatura policial que vem a colidir e causar a morte do policial. Há relevância penal?

28- Substituição, pelo Juiz, da PPL por PRD. MP recorre para reverter a situação. Isso é cabível na execução provisória?

29- É possível regressão cautelar no regime?

30- Eutanásia.
→ quanto à tipicidade. Dê 3 exemplos de atipicidade.

31- Reincidência. Crítica quanto a sua aplicação como agravante da pena.

32- Como podemos dar início à execução provisória?

33- Teoria Criminológica que fundamenta a criminalização de pobreza, das minorias.

34- Embargos infringentes. Conceito e cabimento.

35- Roubo X Extorsão.

36- Crimes da mesma espécie. Celeuma.

37- Homicídio privilegiado-qualificado.

Pontos abordados no concurso da Defensoria Pública